O Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentou uma nova proposta para a reforma da imigração ao Congresso intitulada como Lei da Cidadania.

Apesar de ainda ser apenas um projeto de Lei, ela já está abrindo portas para que aconteçam diálogos entre todas as partes do processo. Para quem sonha em morar legalmente ou trabalhar nos EUA, essa pode ser uma grande oportunidade. Confira algumas informações acerca dessa nova proposta.

Com a reforma da imigração, como um imigrante consegue a cidadania com essa nova proposta?

Os imigrantes que entraram sem documentos nos Estados Unidos em 1° janeiro de 2021 ou antes, e que possam provar que não têm qualquer autuação em ficha criminal, serão aptos a conseguir algo chamado de “status de imigrante legal em potencial”.

Esse status seria algo provisório, que permitiria aos imigrantes sem documentos permanecer nos Estados Unidos durante 6 anos. E também funcionaria como um caminho para permitir que essas pessoas possam solicitar a residência permanente e, eventualmente, a cidadania.

Ainda de acordo com esse projeto de lei, após 5 anos com esse status provisório, os imigrantes poderiam solicitar a residência permanente. 

Esses imigrantes poderão viajar para dentro e fora do país?

Sim. Após a reforma da imigração, os imigrantes com esse status poderão receber autorização de emprego e liberdade condicional, o que lhes permitiria trabalhar e viajar. Ademais, essas pessoas estariam protegidas contra deportação enquanto seus pedidos de status estão sendo processados na imigração.

Existem condições especiais para destinatários do DACA, imigrantes elegíveis para o TPS e trabalhadores agrícolas?

Sim. Segundo o projeto de lei que trata da reforma da imigração, pessoas que se enquadram no programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), imigrantes elegíveis para o TPS (Temporary Protection Status) e trabalhadores agrícolas que tenham como provar seu histórico de trabalho, serão isentos do status provisório e terão a permissão de solicitar residência permanente diretamente, sem precisar esperar o tempo necessário para tal.

A proposta se aplica a quem tem visto válido de não-imigrante?

Não. Indivíduos que moram nos Estados Unidos com um visto de não-imigrante e aqueles que visitam o país por um período temporário não irão se beneficiar dessa nova lei.

E quanto aos trabalhadores H-2A, eles são legíveis para esse status?

Sim. Trabalhadores agrícolas temporários com o visto H-2A podem receber o status provisório. Além disso, “não-cidadão(s) que se engajaram em serviços ou mão de obra de infraestrutura crítica essencial” nos Estados Unidos também são elegíveis de acordo com o novo projeto da reforma de imigração.

Quem está isento de se candidatar a esse status?

Assim como dito anteriormente, pessoas incluídas no programa DACA, indivíduos que se enquadram no TPS e trabalhadores agrícolas há pelo menos 5 anos, são isentos do status provisório e podem solicitar a residência permanente direto.

E se eu tiver ficha criminal?

As condenações indeferidas ou anuladas não tornam uma pessoa menos elegível para o status, além disso essas condenações não serão consideradas pelos tribunais de imigração.

Entretanto, aqueles que cometeram pelo menos 3 contravenções ou foram condenados por um crime, não são elegíveis para solicitar o status, mesmo com a reforma da imigração.

Aqueles que possuem antecedentes criminais devem consultar um advogado de imigração que tenha experiência no ramo para verificar a sua situação atual.

A lei tem alguma cláusula para patrocínio familiar?

Sim. O projeto abre uma nova categoria de visto que visa a reunião familiar, denominada de “visto não-imigrante V”. Ela foi criada para permitir que as famílias possam esperar juntas o processo de visto de imigrantes.

Embora o visto V atualmente esteja disponível apenas para cônjuges e filhos menores de idade dos portadores de green card, a reforma da imigração estenderia esse visto de não-imigrante a famílias patrocinadas por um residente permanente dos Estados Unidos.

Renovação das barreiras de 3 e 10 anos

A reforma da imigração também elimina as barreiras de 3 e 10 anos que se aplicam aos imigrantes que permaneceram no Estados Unidos ilegalmente por mais de 180 dias – menos de 1 ano (barreira de 3 anos); por mais de 1 ano (barreira de 10 anos).

E como a Eagle Intercâmbio pode me ajudar com a reforma da imigração?

Na Eagle temos uma equipe jurídica eficiente e especializada, que pode ajudar você a realizar todos os trâmites necessários para morar legalmente nos Estados Unidos. O processo é feito de ponta a ponta, desde o levantamento dos documentos, preenchimento de formulários até as sessões com o departamento de imigração.

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